Reforma Tributária: Medidas do Governo Lula Impactam a Contribuição Fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, detalhes sobre as medidas tributárias implementadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, 200 mil brasileiros estão sendo cobrados, representando 0,1% da população. A iniciativa visa beneficiar 25 milhões de brasileiros, que estarão isentos ou pagarão menos impostos.
O ministro criticou a reação de alguns setores, que ele considera “desproporcional”, em relação às novas cobranças. Haddad afirmou que o governo está corrigindo uma situação e que a medida é apenas o “mínimo”. Ele expressou “acanhamento” ao defender uma ação que, segundo ele, deveria ter sido mais abrangente, mas reconheceu que é um começo de correção.
A audiência pública ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros que recebem até R$ 5.000 por mês. A proposta é uma das promessas eleitorais do presidente Lula.
Haddad defendeu que taxar as casas de apostas é um movimento natural, considerando que essa atividade econômica surgiu recentemente. O governo federal já adotou diversas medidas que aumentaram impostos em diferentes setores da economia desde 2023, afetando 27 setores.
O ministro destacou que, ao considerar todos os tributos, incluindo rendimentos em paraísos fiscais e fundos familiares, houve uma maior justiça tributária. Ele enfatizou que, ao final do mandato de Lula, 25 milhões de brasileiros estarão isentos ou pagarão menos impostos, enquanto 200 mil brasileiros com rendas mais elevadas deixarão de ter privilégios.
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Haddad reiterou que o Brasil é um dos 10 países mais desiguais do mundo em termos de distribuição de renda. Ele mencionou que os setores que expressam descontentamento com as mudanças são aqueles que não conseguem expressar suas preocupações nos meios de comunicação.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Haddad celebrou a aprovação, destacando que a votação unânime, com 457 votos favoráveis, foi um marco importante. Ele também mencionou que outros projetos semelhantes podem ter obtido apoio semelhante, mas este tema, em particular, foi tratado de forma estrutural pela primeira vez.
O ministro afirmou que a isenção do IR para quem ganha R$ 5.000 “ganhou as ruas, os corações e as mentes”. Ele também ressaltou que pesquisas indicam que o tema ganhou prestígio no debate público. Haddad mencionou que a promessa de isenção do IR para essa faixa de renda tem pelo menos 8 anos de história.
Haddad declarou que a proposta ajuda as pessoas a voltarem a ter esperança na política e na democracia. Ele afirmou que o governo está buscando melhores resultados nas contas públicas, sem penalizar as camadas mais vulneráveis. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o projeto tem caráter de justiça, pois cria uma “extensão da contribuição para aqueles que não contribuem com essa justa medida”.
O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado. O relator, senador Renan Calheiros, avançou com um projeto alternativo de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.>
000. O governo federal já adotou diversas medidas que aumentaram impostos em diferentes setores da economia desde 2023, afetando 27 setores.
Haddad voltou a afirmar que a inflação do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será a mais baixa desde o Plano Real, de 1994. Ele também declarou que a taxa de desemprego está no menor patamar da história e o crescimento econômico médio será cerca do dobro do que vinha acontecendo nos últimos anos.