Felipe Prior sob ataque: TJDFT manda parar propaganda de apostas e multa!
TJDFT manda parar Felipe Prior e H2 LICENSED após denúncia de publicidade abusiva! Justiça exige fim imediato das divulgações do influenciador. Saiba mais!
TJDFT Determina Fim da Propaganda de Site de Apostas por Felipe Prior
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu uma determinação que obriga o ex-participante do Big Brother Brasil, Felipe Prior, a interromper suas publicações e excluir todo o conteúdo que divulga o site de apostas da empresa H2 LICENSED LTDA.
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A decisão surge após uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), acusando Prior e a empresa de prática de publicidade enganosa e abusiva na promoção de apostas esportivas.
Segundo o MPDFT, Prior utilizava suas redes sociais e um grupo de Telegram aberto para divulgar o site de apostas, prometendo que o consumidor poderia transformar R$20 em R$5 mil em 24 horas. Além disso, ele garantia a devolução do valor em caso de perda no jogo, incentivando o cadastramento através de links de afiliado.
A Justiça considerou que essa conduta é inaceitável, pois “a atividade de aposta é marcada por álea e por risco concreto de perda patrimonial”. A decisão ressalta a violação de preceitos constitucionais e infraconstitucionais que protegem os direitos dos consumidores e a integridade do mercado.
O promotor de justiça Paulo Binicheski da Prodecon destacou que Prior também recebia remuneração por cadastro e participação econômica sobre as perdas dos apostadores da empresa. A ordem judicial exige que Prior cesse imediatamente as publicações que promovam o site de apostas.
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O TJDFT estabeleceu um prazo de três dias para que Prior cumpra a decisão. Caso não o faça, ele poderá ser multado em R$10 mil por dia, com um valor máximo de R$100 mil. A determinação se estende à H2 LICENSED LTDA, que deve suspender cláusulas contratuais de remuneração de influenciadores baseadas em prejuízo de apostadores.
A Prodecon ainda solicitou que Prior seja condenado a pagar R$5 milhões por danos morais coletivos, mas essa parte da decisão ainda está em fase de julgamento. A CNN Brasil busca contato com a defesa de Felipe Prior e da empresa H2 LICENSED LTDA para obter posicionamento sobre o caso.
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