Federarroz entra na Justiça com pedido urgente ao STF sobre crédito rural

Federarroz Encontra-se no STF em Disputa sobre Crédito Rural

A Federarroz (Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul) entrou como assistente técnico em uma ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação visa influenciar o debate sobre a suspensão de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactam o crédito rural. O foco principal da ADPF é analisar as Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, que alteraram o MCR, estabelecendo novas regras para o acesso ao crédito em propriedades rurais.

As resoluções em questão impõem restrições ao crédito em casos de suposta supressão de vegetação nativa em imóveis acima de quatro módulos fiscais, especialmente aqueles com ocorrência após 31 de julho de 2019. A Federarroz argumenta que essas regras apresentam inconsistências quando aplicadas à realidade da agropecuária no Bioma Pampa, onde grande parte dos produtores está inserida.

Impacto no Bioma Pampa

Segundo o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, a entidade busca evidenciar os efeitos negativos das novas normas sobre a atividade agropecuária na região do Bioma Pampa. “Nosso objetivo é demonstrar as falhas do sistema quando aplicado aos produtores que atuam nesse bioma importante”, explicou Belloli.

Solicitação de Audiência com o Relator

Além de sua participação como assistente técnico, a Federarroz solicitou uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ADPF no STF. A entidade pretende apresentar suas considerações sobre os impactos das resoluções no setor, buscando contribuir com o debate jurídico e técnico.

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A atuação como “amicus curiae” – ou assistente técnico – permite que a Federarroz ofereça sua expertise sem ter um papel de parte direta no processo judicial. Essa participação busca garantir que a análise do STF considere as particularidades da agropecuária no Bioma Pampa.