A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) divulgou, na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, uma análise sobre a Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

A entidade alerta que essa mudança, mantendo os salários inalterados, aumentaria o custo do trabalho em 22%. A estimativa é que essa alteração afetaria 63% dos vínculos empregatícios formais no país.

Redução da Jornada e Impacto nos Custos

O estudo da FecomércioSP demonstra que, com a redução de 8 horas na jornada semanal, o custo da hora trabalhada aumentaria significativamente. Em um exemplo prático, um salário de R$ 2.200,00 veria o custo da hora aumentar de R$ 10,00 para R$ 12,22.

A entidade ressalta que essa mudança representaria uma diminuição de 18,2% na carga horária semanal.

Setores Mais Vulneráveis

Para a FecomércioSP, a PEC seria especialmente problemática para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Essas empresas geralmente dependem de reajustes anuais de convenções coletivas de 1% a 3%, valores muito inferiores ao aumento proposto. O varejo, com 89% dos profissionais contratados no formato atual, a agricultura (92%) e a construção civil (91%) são os setores mais impactados, dada a forte dependência de mão de obra e a contribuição significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

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Comparativo com Outros Países e Produtividade

A entidade destaca que, embora a jornada legal no Brasil seja de 44 horas, a média da jornada negociada atualmente é de 39 horas. Dados mostram que, em 2024, cada hora trabalhada por um brasileiro produziu US$ 21,40, colocando o país na 78ª posição no ranking global da Conference Board. Em comparação, nos Estados Unidos, onde cada hora trabalhada gera US$ 94,80, houve uma redução gradual de 11 horas no cômputo anual da jornada ao longo de 15 anos.

A jornada negociada no Brasil (média de 39 horas) é similar a de países desenvolvidos como Estados Unidos (38 horas) e Portugal (38,2 horas). A FecomercioSP também aponta que, em relação a países vizinhos latino-americanos, a carga horária brasileira é menor: 1.709 horas anuais, contra 1.997 na Colômbia e 2.255 no México.