Febralot Reage com Indignação: BetCaixa Suspenso e Arrecadação em Risco!

Protesto da Federação Brasileira de Empresas Lotéricas Contra Suspensão do Projeto BetCaixa

Na quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, a Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot) divulgou uma nota de protesto formal contra as ações do governo federal, em particular, a decisão de suspender o projeto BetCaixa. A iniciativa, que visava permitir que a Caixa Econômica Federal operasse apostas esportivas de quota fixa, seguindo a regulamentação do Ministério da Fazenda, é vista pela organização como um passo prejudicial.

Segundo a Febralot, o bloqueio favorece a operação de plataformas de apostas ilegais e contribui para a diminuição da arrecadação de impostos. O projeto BetCaixa, desenvolvido após a regulamentação do setor em 2023 e 2024, previa uma operação digital integrada à rede lotérica e aos canais eletrônicos da Caixa, com projeções de arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2026.

A suspensão do lançamento, determinada no final de 2025 pelo Palácio do Planalto, ocorreu em meio a críticas políticas e discussões sobre os impactos sociais e econômicos da expansão das apostas no país. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o projeto como inconcreto e mencionou preocupações sobre riscos de compulsão e impactos familiares.

Apesar da declaração do ministro, o Poder360 reportou que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) havia autorizado, em julho, a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, seguindo o modelo de outras casas de apostas.

A autorização foi formalizada pela Portaria SPA/MF nº 1.665, assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, que estava presente durante a declaração do ministro Padilha. A portaria permitiu a operação das marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa.

Leia também:

Colecionadores, Atenção! Linha “Ballers” da Fifa Surpreende com Messi, Neymar e Edição Limitada!

Santos e Novibet Anunciam Patrocínio Recorde de R$ 85 Milhões em Acordo Estratégico!

Cristiano Ronaldo Faz Movimento Surpreendente: Investe em Clube da 2ª Divisão Espanhola!

A íntegra da portaria está disponível em formato PDF (83 kB). A Febralot estima que sites de apostas operando a partir do exterior concentram uma parcela significativa das apostas no Brasil, sem recolher impostos ou adotar mecanismos de controle e jogo responsável, resultando em uma perda de mais de R$ 10 bilhões anuais para o país.

A organização argumenta que a paralisação da BetCaixa tem o efeito contrário ao desejado pelo governo, fortalecendo o mercado ilegal e transferindo recursos e dados para fora do país. A Febralot ressalta que a Caixa, com sua longa história de atuação no setor lotérico (mais de 60 anos), possui uma estrutura de governança adequada para implementar limites operacionais e mecanismos de proteção ao apostador.

O debate se insere em um contexto de protestos de empresas de apostas legalizadas contra a proposta de criação da Cide-Bets na Câmara dos Deputados, que as operadoras autorizadas consideram restrições adicionais sem distinção adequada entre o mercado regulado e o ilegal.

A Febralot busca apoio no Senado Federal e defende a liberação da BetCaixa como instrumento de arrecadação e enfrentamento às apostas clandestinas, solicitando que o tema seja levado ao presidente da República para revisão da decisão.