Febraban Endereça Regras para Cancelamento de Contas Fraudulentas
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementou novas regras para o cancelamento de contas fraudulentas e de casas de apostas online ilegais. Essa autorregulação visa expurgar relacionamentos prejudiciais com clientes e identificar indivíduos envolvidos em atividades criminosas no setor financeiro.
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As diretrizes mínimas estabelecidas pela Febraban visam combater as chamadas “contas laranjas” (abertas de forma regular, mas usadas para fraudes) e as “contas frias” (abertas ilicitamente sem o conhecimento do titular). O objetivo é fortalecer a segurança do sistema financeiro e proteger contra crimes digitais.
O presidente da entidade, Isaac Sidney, enfatizou que essa iniciativa é crucial para enfrentar os desafios impostos pela “explosão” de crimes digitais. Os bancos devem impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas, garantindo a integridade do sistema e a segurança das operações.
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As instituições financeiras, incluindo ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco, terão que adotar políticas rígidas para verificação dessas contas, com recusa de transações, imediato encerramento e comunicação ao Banco Central.
A autorregulação da Febraban realizará monitoramento e supervisão do processo, podendo solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. Em caso de descumprimento, haverá punições, desde ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema de autorregulação.
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O presidente Sidney ressaltou que os bancos devem impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais. As apostas esportivas ilegais representam uma vulnerabilidade ao sistema, com 40% do mercado de bets ainda clandestino.
O presidente da Febraban defendeu que tanto os bancos quanto as fintechs “têm o dever” de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas, reconhecendo a importância da abertura da indústria financeira para melhorar a competitividade e a eficiência, mas alertando para a necessidade de não flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações.
Ele enfatizou que há uma “proliferação” de instituições frágeis a crime financeiro e que o setor não pode ser tolerante com brechas na entrada ou na permanência de criminosos. O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e tem de fechar as brechas para os criminosos nos nossos canais de movimentação de recursos, que são as contas transacionais.