Um juiz do condado de Leon determinou que a Florida Division of Emergency Management (FDEM) deve divulgar integralmente todas as comunicações que a agência teve com o governo federal, especialmente aquelas relacionadas ao centro de detenção conhecido como Alligator Alcatraz.
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A ordem judicial exige a liberação de e-mails, mensagens de texto, memorandos e outras trocas oficiais com a Federal Emergency Management Agency (FEMA).
Obrigação de Divulgação em 12 de Fevereiro
O tribunal estabeleceu um prazo de 12 de fevereiro para que a FDEM entregue todos os registros solicitados. Essa decisão surge após uma ação movida por grupos de transparência que acusavam a agência estadual de violar a lei ao negar o acesso público a essas comunicações.
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Argumentos do Juiz e da Corte
O magistrado argumentou que o simples fato de a FDEM estar coordenando com o governo federal não justifica manter as comunicações sob sigilo. A corte enfatizou que a legislação da Flórida exige a divulgação de registros públicos, independentemente de quem os produziu ou recebeu.
Foco nas Mensagens Digitais
A decisão também esclarece que mensagens de texto e outras comunicações digitais são consideradas registros públicos quando relacionadas a atividades oficiais. A disputa central gira em torno do Alligator Alcatraz, um centro de detenção no sul da Flórida que abriga imigrantes sob responsabilidade federal e que tem sido alvo de críticas.
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Legislação de Transparência em Jogo
O caso se baseia na Florida Sunshine Law, uma lei de acesso à informação rigorosa, em vigor desde 1967. Essa lei exige que registros produzidos ou recebidos por órgãos públicos sejam acessíveis ao público, com exceções expressamente previstas em lei.
A lei também proíbe que autoridades usem meios privados para tratar de assuntos oficiais fora do alcance da fiscalização pública.
Para grupos de transparência, a decisão reforça que a coordenação com Washington não autoriza o estado a operar fora da luz pública. “Contribuintes têm o direito de saber como o governo da Flórida atua e com quem se coordena em políticas que afetam comunidades inteiras”, afirmou um dos advogados que moveram a ação.
Com o prazo se aproximando, organizações civis, veículos de imprensa e especialistas aguardam os documentos para analisar a frequência e o teor das comunicações entre a Flórida e o governo federal, o papel da agência estadual na gestão do Alligator Alcatraz e a eventual utilização de recursos estaduais em apoio a ações federais.
O conteúdo poderá gerar novos questionamentos legais e políticos, ampliando o debate sobre transparência, imigração e os limites da cooperação entre governos estaduais e federais.