Governo Busca Arrecadar para Cumprir Metas Fiscais

O governo federal está trabalhando para alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2025 e atingir um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para isso, a equipe econômica prepara o envio de novas propostas ao Congresso Nacional, focando na redução de gastos e no aumento das receitas. A estratégia visa retomar algumas medidas da Medida Provisória 1303, que perdeu validade, apresentadas em dois textos distintos para facilitar a tramitação legislativa.

Estratégia do Governo

O governo busca sensibilizar o Congresso, que concorda com a necessidade de cortes de gastos, mas ainda resiste a aumentar impostos, especialmente sobre setores de alta rentabilidade. A expectativa é que os novos projetos sejam enviados ao Congresso nesta semana, após ajustes técnicos realizados pela Casa Civil.

Recursos e Gastos

O Ministério da Fazenda pretende taxar apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras para obter receitas. A proposta de contenção de gastos incluirá ajustes em programas sociais e uma revisão das regras de compensação de créditos tributários, um tema que o Ministério da Fazenda tenta aprovar há anos para controlar as despesas obrigatórias. A expectativa é que o projeto de corte de gastos avance primeiro, com foco na revisão de cadastros e na modernização de protocolos de atendimento, identificados como áreas desorganizadas desde o fim do governo anterior.

Negociações e Desafios

A equipe econômica, liderada pelo ministro Haddad, busca o apoio do Congresso, especialmente considerando o clima de cautela em ano pré-eleitoral. O governo aposta no diálogo com o centro e no argumento da justiça tributária, concentrando a cobrança sobre setores de alta renda. A negociação com os presidentes das Casas Legislativas – Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) – é fundamental para agilizar o processo.

Conclusão

O governo federal está focado em recuperar o tempo perdido após a perda de validade da Medida Provisória 1303 e em restabelecer a credibilidade da política fiscal. A meta de equilíbrio das contas é vista como essencial para reduzir juros e manter o crescimento econômico, apesar da fragmentação da base parlamentar e do clima de cautela em ano eleitoral.

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