Vistoria Veicular: Mudanças Chegam para Transformar a Vida de Motoristas no Brasil
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar significativamente a forma como os motoristas no Brasil realizam a manutenção de seus veículos. O projeto, proposto pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a obrigatoriedade de inspeções periódicas para veículos com mais de cinco anos de fabricação, abrangendo desde o licenciamento até a compra e venda de carros usados.
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O que o projeto propõe para a vistoria dos veículos
O Projeto de Lei nº 3507/2025 visa instituir a vistoria veicular obrigatória e periódica em todo o país, e não apenas nos momentos de transferência de propriedade. As principais mudanças incluem:
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- Periodicidade ainda a ser definida: O texto do projeto não especifica o intervalo entre as vistorias, deixando essa definição para regulamentação futura pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
- Fim da vistoria remota: A inspeção deverá ser feita de forma presencial e física, realizada por órgãos de trânsito ou empresas credenciadas.
- Gatilhos de vistoria ampliados: Além da idade do veículo, a inspeção será necessária em casos de perda de documento, recuperação de veículo roubado ou suspeita de clonagem.
- Proteção ao comprador de usados: A vistoria prévia se torna facultativa, mas pode ser utilizada para garantir a segurança e evitar surpresas em negociações de carros usados.
Quanto custará a vistoria do veículo seminovo?
O custo da vistoria veicular pode variar dependendo do estado e do tipo de inspeção. Geralmente, os valores ficam entre R$ 100 e R$ 250 para vistorias simples ou padrão. Em alguns casos, a vistoria pode custar entre R$ 120 e R$ 300, dependendo da complexidade da avaliação.
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Vistorias mais completas ou específicas podem chegar a R$ 250 a R$ 600 ou mais.
Quando pode entrar em vigor a nova obrigatoriedade de vistoria?
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e já passou por comissões como a de Viação e Transportes. Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Portanto, a data de vigência ainda não está definida, pois depende da aprovação final e do cronograma da regulamentação pelo Contran.
O que muda para o dono de veículo com mais de 5 anos de fabricação?
A vistoria periódica exigirá que os veículos com mais de cinco anos de fabricação sejam submetidos a uma inspeção completa, que verificará o estado de conservação do veículo, incluindo itens como freios, suspensão, pneus, sistema de direção e iluminação.
A inspeção ajudará a garantir a segurança no trânsito e a prevenir acidentes.
Observação: O autor da matéria é Lilacunha, jornalista com experiência em cobrir o universo econômico em escala nacional, com foco em direitos e benefícios sociais.