FarmaBrasil Alerta para Impactos do ‘PL do Ozempic’

A Associação Brasileira do Setor Farmacêutico (ABRAFAR), que reúne as maiores empresas do setor, manifestou preocupação com o Projeto de Lei que visa estender o prazo de patentes de medicamentos por 20 anos. A proposta, apresentada pelo deputado federal (PL-AM), busca modificar a Lei de Propriedade Industrial, gerando, na visão da ABRAFAR, insegurança jurídica.

A principal crítica reside no fato de que o projeto tende a beneficiar produtos com patentes iminentes ao fim, adiando a entrada de medicamentos genéricos ou similares, que geralmente possuem preços mais acessíveis.

Críticas à Insegurança Jurídica e Impacto nos Gastos Públicos

Segundo a FarmaBrasil, a medida pode criar um cenário de incerteza, pois medicamentos com patentes próximas do vencimento poderiam manter um monopólio de venda, impedindo a concorrência de versões mais baratas e, consequentemente, elevando os gastos públicos com saúde.

A entidade ressaltou que a situação é delicada, especialmente considerando a crescente demanda por tratamentos como o Ozempic e o Wegovy, ambos desenvolvidos pela farmacêutica dinamarquesa, que se tornaram extremamente populares no tratamento da diabetes e obesidade.

Disputa na Justiça e Atrasos na Concessão da Patente

A controvérsia em torno da patente do Ozempic também se estende à esfera judicial. A Nova Nordisk, fabricante do medicamento, alega que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) demorou 13 anos para conceder a patente, que foi inicialmente depositada em 2006 e aprovada somente em 2019.

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A empresa destaca um período de “inércia total” de 7 anos e 7 meses durante esse período. O caso já teve uma decisão desfavorável à Nova Nordisk no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e agora aguarda análise de admissibilidade no Superior Tribunal de Justiça.

Preços e Perspectivas Futuras

Atualmente, uma caneta de Ozempic pode custar entre R$ 999 e R$ 1.299. A expectativa é que, com o fim da patente, a produção de versões mais acessíveis se torne possível, impulsionada pela concorrência no mercado. A disputa legal e o debate em torno do ‘PL do Ozempic’ refletem a tensão entre a proteção da propriedade intelectual e o acesso a medicamentos essenciais, um tema central para o futuro do sistema de saúde no Brasil.