Ministro Edson Fachin Assume Presidência do STF
O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29). Conhecido por seu perfil técnico e discreto, ele terá a missão de conduzir a Corte em um cenário de forte tensão política.
Desafios e Expectativas
Entre os desafios estão os julgamentos das últimas três ações penais ligadas ao plano de golpe, além da possível análise de constitucionalidade de um projeto de anistia ou de redução de penas para crimes que atentem contra a democracia. A expectativa é que o novo presidente imprima um estilo distinto do atual, Luís Roberto Barroso.
Estilo e Postura de Fachin
Ao contrário do antecessor, que se destaca por discursos firmes e visibilidade pública, Fachin evita entrevistas, declarações à imprensa e participações em eventos de caráter político. Integrantes da Corte acreditam que ele deve adotar uma postura semelhante à da ex-presidente Rosa Weber, caracterizada pela discrição, colegialidade e valorização da institucionalidade.
Responsabilidade e Defesa da Democracia
Em agosto, durante um seminário, Fachin afirmou que assumirá uma “responsabilidade institucional imensa” e disse que buscará o “equilíbrio” nos próximos dois anos. Ressaltou ainda que, sob sua presidência, o STF não se afastará da defesa da democracia: “O diálogo sempre é imprescindível, todas as críticas constroem, seja de que cariz forem, mas irei presidir um tribunal que não tem e não terá, de modo algum, tergiversado na defesa do Estado de Direito Democrático”, declarou.
Pressão e Críticas Externas
O momento, no entanto, é de alta pressão. Com o avanço das ações sobre a tentativa de golpe de Estado, o STF tem sido alvo de críticas e ataques no Brasil e no exterior. Na última semana, os Estados Unidos ampliaram as sanções impostas, atingindo a esposa de Alexandre de Moraes e uma empresa administrada por ela, incluídas na Lei Magnitsky. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e juízes auxiliares de Moraes também tiveram vistos revogados.
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Reação Pública e Debate Legislativo
Em julho, quando as primeiras sanções foram aplicadas, Fachin reagiu publicamente. Classificou a medida como “interferência indevida”, disse que ela soava como ameaça e defendeu que o Brasil deve seguir resistindo às interferências do governo americano. As tensões também vêm do Congresso Nacional. No Legislativo, há debate sobre anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro ou reduzir suas penas. Caso aprovadas, essas propostas devem ser questionadas no Supremo.
Desafios Futuros
Outro teste à gestão será a eleição presidencial de 2026, que ocorrerá sob sua presidência. A disputa tende a ser novamente polarizada, mantendo o Supremo e a Justiça Eleitoral sob pressão. Mesmo com Jair Bolsonaro (PL) inelegível, aliados do ex-presidente intensificaram ataques à Corte. No 7 de setembro deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chamou Moraes de “tirano” e “ditador”.