Ministro do STF Manifesta Apoio a Reforma Administrativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou seu apoio a uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi divulgada após um encontro com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em nota à imprensa, Fachin afirmou que a reforma deve alcançar “todos os Poderes e instituições do Estado”. Ele enfatizou que o objetivo é “aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”.
O presidente do STF ressaltou que algumas garantias devem ser mantidas para preservar a independência do Judiciário. Ele explicou que “a presidência [do STF] reitera que garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”.
Com informações da Agência Brasil
Publicado por Nícolas Robert
