Fachin defende reforma administrativa “ampla e republicana”, diz STF

Ministro do STF Manifesta Apoio a Reforma Administrativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou seu apoio a uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi divulgada após um encontro com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em nota à imprensa, Fachin afirmou que a reforma deve alcançar “todos os Poderes e instituições do Estado”. Ele enfatizou que o objetivo é “aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”.

O presidente do STF ressaltou que algumas garantias devem ser mantidas para preservar a independência do Judiciário. Ele explicou que “a presidência [do STF] reitera que garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”.

Com informações da Agência Brasil

Publicado por Nícolas Robert

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