Novo Presidente do STF, Edson Fachin, Define Pautas Prioritárias
O ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira (29), já estabeleceu uma série de temas de relevância para a Corte. Entre as prioridades, destacam-se questões relacionadas ao destino da Ferrogrão e à análise das relações de trabalho no contexto da “uberização”. Fachin será responsável por conduzir as pautas de julgamento do STF.
A primeira sessão de julgamento do novo presidente será dedicada ao caso do projeto Ferrogrão, uma ferrovia que visa conectar os estados do Pará e Mato Grosso. O processo, questionado pelo PSOL, envolve a destinação de uma área suprimida pelo projeto, originalmente destinada ao escoamento de produtos agrícolas. A construção da ferrovia tem raízes no governo de Michel Temer.
Uberização e Relações de Trabalho
Em paralelo, a sessão de 1º de outubro será marcada pela análise do caso da “uberização”, ou seja, a discussão sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e as plataformas digitais, como a Uber. O julgamento, com repercussão geral, é conduzido por Fachin, relator do processo.
Outros Julgamentos de Relevância
Além da Uber, o STF também abordará outros temas importantes. Um deles é a análise do direito ao silêncio do preso, questionando se o Estado tem a obrigação constitucional de informá-lo sobre esse direito no momento da prisão em flagrante. O julgamento, sob relatoria de Fachin, está previsto para a quinta-feira (2).
Outro caso relevante é a questão da responsabilidade do Ministério Público em relação aos custos de perícia técnica, especialmente em ações que envolvem direitos difusos e coletivos. O julgamento, com relatoria de Cristiano Zanin, também será realizado no dia 2.
