O advogado Fabiano Jantalia Barbosa, servidor concursado da Câmara dos Deputados, presta consultoria em áreas como sistema financeiro, direito comercial, econômico e defesa do consumidor. Paralelamente, possui um escritório de advocacia no Distrito Federal, com clientes como o BRB (Banco de Brasília).
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Fontes da CNN Brasil relataram que Jantalia atuou durante a tentativa de aquisição de carteiras de crédito pelo BRB. O advogado utilizou seu conhecimento e contatos da Câmara para auxiliar na análise dos temas.
Durante o período, o Congresso Nacional discutia temas relevantes, incluindo um projeto de lei que propunha a destituição de presidentes e diretores do Banco Central (BC), além de um texto que buscava aumentar o limite da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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Segundo a Câmara dos Deputados, Fabiano Jantalia realiza “assessoramento aos deputados na tramitação de proposições nas comissões e no plenário”. O objetivo era fornecer informações e análises sobre os temas em debate.
De acordo com o Diário Oficial do Distrito Federal, o escritório Jantalia Advogados foi contratado pelo BRB por R$ 420 mil. A justificativa para a inexigibilidade do processo licitatório foi a “notória especialização” do servidor da Câmara em assuntos relevantes para o banco.
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O BRB afirmou que o conhecimento aprofundado de Jantalia era essencial, considerando a complexidade do serviço. Fabiano Jantalia, por meio de sua assessoria, esclareceu que as atividades de consultoria se baseiam em dados técnicos e proposições de conhecimento público, sem natureza decisória.
A Câmara dos Deputados declarou que não se manifesta sobre casos concretos. A atuação de Jantalia, em relação a vínculos privados, deve observar os impedimentos do Estatuto da OAB e da Lei de Conflito de Interesses.