Extradição de Condenados em Caso 8 de Janeiro é Definida na Argentina

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, ordenou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco indivíduos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes no Brasil, ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Os homens, que atualmente se encontram sob custódia no país, são: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.

Todos foram julgados e condenados a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão no Brasil.

A extradição foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após os foragidos foram presos na Argentina no final do ano passado. A decisão judicial representa um marco importante no processo legal relacionado a este caso.

Embora os condenados tenham tentado buscar refúgio na Conare (Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina), o pedido não foi atendido até o momento de sua prisão. A Conare, composta por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, deverá se pronunciar formalmente após a sentença judicial.

A influência do presidente Javier Milei no desfecho da extradição é considerada significativa, dada a composição do governo e o papel do Estado brasileiro na representação legal dos acusados. A extradição ocorreu após três adiamentos de audiências, realizadas nos tribunais de Comodoro Py.

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Durante o processo, os réus contaram com tradução simultânea, e representantes do Ministério Público Federal brasileiro, através de advogados contratados pela Advocacia Geral da União (AGU), acompanharam o caso. A equipe jurídica brasileira atuou na defesa dos acusados durante todo o procedimento.