Cade Suspende Medida Preventiva da Moratória da Soja
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão temporária da medida preventiva conhecida como “moratória da soja”. A decisão visa avaliar os possíveis impactos do acordo no mercado.
Fundamentos da Suspensão
A Superintendência-Geral do órgão antitruste havia adotado a medida, alegando que o acordo poderia causar lesões irreparáveis ou de difícil reparação. A suspensão será válida até 31 de dezembro de 2025, com restabelecimento a partir de 1º de janeiro de 2025.
Divergências no Cade
A decisão não uniu todos os conselheiros do Cade. O conselheiro José Levi defende o prazo para adaptação das partes e agentes públicos. Em contrapartida, o conselheiro Carlos Jacques votou pela manutenção integral da medida, incluindo a penalidade por descumprimento.
Investigações e Impacto da Moratória
Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo contra o Grupo de Trabalho da Soja, formado por signatários da moratória. A Superintendência considerou o grupo como uma ferramenta para monitorar o mercado e viabilizar um acordo de compra da commodity, o que configuraria um acordo anticompetitivo.
Reações e Perspectivas Futuras
A moratória da soja divide o setor. Tradings argumentam que a medida freou o desmatamento na Amazônia, impulsionada pela demanda internacional, especialmente da Europa. Produtores de soja, por outro lado, criticam a moratória, considerando-a um cartel que interfere na livre iniciativa. Redes varejistas e supermercados europeus enviaram cartas às tradings para garantir o fornecimento de soja de áreas não desmatadas, mesmo com a suspensão no Brasil.
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Posicionamento de Entidades
A Abiove e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso se manifestaram sobre a decisão. A Abiove se comprometeu a colaborar com as autoridades, enquanto a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso ressaltou a importância da moratória para produtores que atuam em conformidade com as leis ambientais brasileiras.