Executivos de empresas petrolíferas internacionais e seus advogados estão exercendo pressão sobre os governos dos Estados Unidos e da Venezuela para que alterem a lei de hidrocarbonetos do país, membro da OPEP. Essa mudança permitiria a livre exportação do petróleo produzido na Venezuela, conforme revelam fontes envolvidas nas negociações.
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O objetivo principal é viabilizar o plano de reconstrução da indústria petrolífera venezuelana, estimado em US$ 100 bilhões, sem a necessidade de longas esperas por reformas legais e contratuais.
Reforma Contratual: Ajustes para Facilitar o Fluxo de Investimentos
As empresas buscam modificações na estrutura legal do setor, mantendo a PDVSA como acionista majoritária em todas as joint ventures petrolíferas. No entanto, concederiam aos parceiros estrangeiros o controle da participação na produção e acesso aos terminais de petróleo e à infraestrutura de exportação da empresa.
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Essa alteração representaria um afastamento da lei atual, que exige que o petróleo produzido seja controlado pela PDVSA.
Sanções Americanas e Acúmulo de Dívidas
A PDVSA tem o direito de vender o petróleo e depositar a receita em contas de joint ventures com empresas estrangeiras, garantindo fluxo de caixa para despesas e investimentos nos campos, além de dividendos. Contudo, esse sistema tornou-se inviável devido às sanções americanas impostas desde 2019, resultando no acúmulo de bilhões de dólares em dívidas da PDVSA com parceiros como Chevron, ENI e Repsol.
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Redução de Impostos e Royalties
As empresas petrolíferas internacionais também buscam eliminar os impostos adicionais introduzidos pelo governo após a aprovação da lei em 2021, mantendo apenas os royalties e o imposto de renda. Essa medida reduziria a participação do governo no valor do petróleo produzido.
Participação Governamental e Contratos Obscuros
Atualmente, a participação do governo na produção de petróleo é uma das mais altas da América Latina, garantindo à Venezuela pelo menos 50% do valor. Contratos petrolíferos foram assinados em meio às sanções dos EUA, com empresas pouco conhecidas, sem fiscalização pública.
A oposição venezuelana critica a falta de transparência desses contratos.
Proposta de Reforma e Desafios Persistentes
A presidente interina e ministra do petróleo da Venezuela, Delcy Rodríguez, propõe reformar a lei de hidrocarbonetos para permitir a incorporação de investimentos em novos campos. A proposta ainda não foi divulgada, mas incluiria contratos petrolíferos aprovados durante o governo de Nicolás Maduro, que nunca foram divulgados.
A legalidade desses contratos é questionável devido à sua ausência na lei do petróleo.