O governo federal anunciou, na sexta-feira (12), que repassou aproximadamente R$ 1,29 bilhão a trabalhadores e seus dependentes que foram prejudicados pelo esquema de cobranças indevidas de contribuições associativas descontadas em seus auxílios previdenciários, provenientes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com o Ministério da Previdência Social, aproximadamente 2,3 milhões dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram descontos em seus benefícios já aderiram ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa sete em cada dez pessoas consideradas aptas a recuperar os valores descontados sem a devida autorização.
Segundo o ministério, até segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que firmaram o acordo já deverão ter recebido o valor integral de volta, com correção pela inflação (IPCA), na conta habitual de recebimento do benefício.
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O período para inscrição permanece disponível. Podem se inscrever no acordo as pessoas que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não obtiveram resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que possuem processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação.
É possível contestar descontos indevidos através do aplicativo Meu INSS; da central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. O prazo inicial para a contestação é até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo, após esse período, poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.
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Com informações da Agência Brasil
Publicado por Nátaly Tenório
Fonte por: Jovem Pan