O governo federal anunciou, na sexta-feira (12), que repassou aproximadamente R$ 1,29 bilhão a trabalhadores e seus dependentes prejudicados pelo esquema de cobrança de taxas associativas descontadas indevidamente de seus auxílios previdenciários provenientes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Ministério da Previdência Social, aproximadamente 2,3 milhões dos mais de 5,58 milhões de segurados que apresentaram questionamentos sobre descontos em seus benefícios já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa sete em cada dez pessoas consideradas aptas a recuperar os valores descontados sem a devida autorização.

Segundo o ministério, até segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que formalizaram o acordo já deverão ter recebido o valor devido, na íntegra, com atualização pela inflação (IPCA), na conta habitual de pagamento do benefício.

O período para inscrição permanece disponível. Podem se inscrever no acordo as pessoas que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não obtiveram resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que possui processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores.

É possível contestar descontos indevidos através do aplicativo Meu INSS; da central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. A contestação inicial pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo, após esse período, será realizada pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.

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Fonte por: Brasil de Fato