Governo Prioriza Fim da Escala 6×1 e Regulamentação de Aplicativos no Congresso

Em comunicado enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (2 de fevereiro de 2026), o presidente do governo (PT) reiterou que o principal objetivo do Executivo para o ano corrente é a extinção da escala de trabalho 6×1. A carta, apresentada pelo ministro da Casa Civil, , foi discutida durante a sessão de abertura do ano legislativo, também na segunda-feira.

“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, declarou trecho da carta lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, Carlos Vera.

Além da escala 6×1, o Executivo também pretende dar andamento à regulamentação dos motoristas de aplicativo. O presidente da Câmara, (Republicanos-PB), já sinalizou a pauta da proposta para análise ainda no primeiro semestre do ano.

Escala 6×1 em Debate

Atualmente, existem dois projetos de lei no Congresso Nacional que visam o fim da escala de trabalho 6×1. Um deles é liderado pela deputada federal (Psol-SP), e sua tramitação depende da aprovação em comissão especial, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

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A proposta da parlamentar propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias.

O outro projeto tramita no Senado Federal. Já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2025, e aguarda votação no plenário. Este texto é o mais avançado, estabelecendo a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais.