Execução brutal em Porto Alegre demonstra fragilidades do sistema carcerário

Um crime hediondo voltou a abalar Porto Alegre e reacendeu discussões acerca da crise do sistema carcerário nacional. Um profissional da publicidade foi detido após assassinar e mutilar sua parceira, depositando uma seção do corpo em uma mala abandonada no compartimento do carro de uma rodoviária.

O caráter hediondo do ocorrido se agrava consideravelmente devido à reincidência do acusado. Outrora, ele cometeu o assassinato de sua própria mãe e disfarçou o corpo em uma parede do imóvel em que residia.

Após ser condenado por esse crime hediondo, o réu cumpria pena, porém obteve progressão de regime, obtendo a liberdade. O benefício não é um privilégio. Está previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

A magistrada Sonáli da Cruz Zluham, responsável pelo processo, afirmou que todos os requisitos legais estavam cumpridos. Portanto, a decisão não foi arbitrária, mas sim uma consequência da legislação. Juízes não podem atuar com base em suas próprias convicções, e sim conforme o que a lei estabelece.

A questão central, portanto, reside no modelo carcerário brasileiro, e não na sua execução. O sistema não visa à recuperação social, emocional e psicológica dos detentos. Este criminoso, evidentemente com transtornos sérios, não obteve o suporte necessário.

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Liberado, retomou o crime. O risco de reincidência, que deveria ser acompanhado e solucionado, foi negligenciado por um governo que não propõe medidas eficazes de reintegração social.

O Brasil apresenta um dos sistemas penitenciários mais deficientes do mundo. As prisões estão abarrotadas, em condições inadequadas e controladas por organizações criminosas. Em vez de possibilitar a reintegração, elas atuam como centros de treinamento para atividades ilícitas, incentivando redes criminosas. Indivíduos que deixam a detenção frequentemente retornam com maior risco.

Para que a sociedade altere essa situação, não é suficiente repetir o argumento de que “bandido bom é bandido morto”. Esse discurso não resolve a questão e apenas esconde a complexidade do problema. É necessário debater de maneira profunda políticas de segurança, saúde mental e reintegração social.

Será essencial escolher parlamentares comprometidos em abordar a questão com a devida profundidade, modificando normas e estabelecendo instrumentos que assegurem tratamento adequado àqueles em cumprimento de pena e condições para diminuir a reincidência.

Enquanto essa mudança não ocorre, permaneceremos em um ciclo vicioso. Um sistema carcerário que não promove a reintegração, um Estado que falha em garantir a segurança e cidadãos que continuam vulneráveis a crimes que poderiam ter sido evitados.

Ana Saugo é publicitária, ativista dos Direitos Humanos, membro do Operativo do Levante Feminista do Rio Grande do Sul e integrante do Comitê Político Nacional da Campanha Levante Feminista.

Este texto é uma opinião e não reflete obrigatoriamente o posicionamento do Brasil do Fato.

Fonte por: Brasil de Fato