Ex-Secretário da Receita é Demitido Após Investigação de Irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) oficializou nesta segunda-feira (1º) a demissão de Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), segue a conclusão de um processo disciplinar que identificou a atuação irregular do servidor.

A irregularidade se refere à liberação de um conjunto de joias sauditas, originalmente retido pela alfândega e destinado ao ex-presidente.

A punição máxima, aplicada pela corregedoria, decorre da constatação de que Gomes utilizou seu cargo para exercer pressão sobre auditores fiscais em diferentes instâncias, incluindo o aeroporto de Guarulhos e o Fisco. O objetivo era facilitar a liberação dos bens, avaliados em milhões de reais, sem o pagamento dos impostos devidos ou o cumprimento dos trâmites legais exigidos.

Além da perda do cargo de auditor-fiscal, a decisão, baseada na Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor), torna Julio Cesar Vieira Gomes inelegível para o serviço público federal. Ele fica impedido de ser nomeado para novos cargos comissionados ou efetivos na esfera federal por um período de cinco anos.

O relatório da CGU apontou que a conduta de Gomes violou o dever de lealdade às instituições e infringiu a proibição de utilizar o cargo para obter vantagens pessoais ou para beneficiar terceiros. O ex-chefe da Receita havia solicitado exoneração voluntária anteriormente, mas essa tentativa foi bloqueada devido às investigações em andamento.

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Evidências e Articulação Política O inquérito administrativo, em paralelo às investigações da Polícia Federal (PF), reuniu provas de que a alta cúpula da Receita Federal agiu sob influência de pressões políticas. Mensagens interceptadas revelaram contato direto entre Gomes e o tenente-coronel Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Um dos diálogos, ocorrido em dezembro de 2022, mostrava Gomes perguntando a Cid se “havíamos avisado o presidente sobre a recuperação dos bens”. Além das mensagens, registros indicavam que o ex-secretário realizou reuniões e telefonemas com o ex-presidente para discutir especificamente a liberação dos diamantes.

A demissão na esfera administrativa se soma aos problemas judiciais do ex-servidor. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Julio Cesar Vieira Gomes, Jair Bolsonaro e outros aliados por crimes como associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito do inquérito que apura o desvio e venda de presentes oficiais recebidos de autoridades estrangeiras.