Ex-Presidente Tem Direitos Presidenciais Suspensos

A Justiça Federal de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos direitos presidenciais do ex-presidente. A decisão se baseia no histórico de detenção do político, que também foi preso em 2018. O ex-presidente, atualmente em regime de prisão domiciliar devido a processos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com sentença de oito anos e dez meses, continua a receber benefícios e direitos próprios de chefia, incluindo veículos oficiais e segurança.

Divergência no Tratamento

A decisão judicial destaca uma diferença no tratamento em relação a outros ex-presidentes, que também tiveram seus direitos anulados. A justificativa reside no fato de o ex-presidente estar em prisão domiciliar, o que é considerado uma necessidade para garantir o acesso a direitos de um ex-chefe de Estado.

A situação se diferencia da realidade de outros presos, onde os benefícios seriam inadequados.

Diretrizes e Benefícios

Um decreto de 2008 estabelece que qualquer ex-presidente tem direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois assessores, dois veículos e dois motoristas. Essa política visa garantir o suporte necessário para a continuidade das atividades após o fim do mandato presidencial.

Medida Judicial e Próximos Passos

O juiz Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Minas Gerais, concedeu 48 horas para que a União bloqueie o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores ao ex-presidente. A ação judicial se baseia na alegação de que o político está sob “custódia permanente do Estado”, o que torna desnecessários os benefícios normalmente associados a um presidente em liberdade.

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