Ex-Presidente Recebe Autorizações e Benefícios na Pena

O ministro concedeu diversas autorizações e benefícios ao ex-mandatário, além da transferência para a unidade prisional. Essas incluem assistência médica integral disponível 24 horas, o que garante atendimento imediato em qualquer situação. Adicionalmente, foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, assegurando acesso rápido a cuidados médicos.

Outro benefício é a possibilidade de realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias determinados pelos médicos responsáveis. A alimentação também foi facilitada com a entrega diária de uma alimentação especial, adaptada às necessidades do indivíduo. Além disso, o regime prisional inclui a diminuição da pena através da leitura de livros, um mecanismo de progressão linear.

As visitas do núcleo familiar foram autorizadas, ocorrendo nas quartas e quintas-feiras, com horários específicos. Michelle, os filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura, e a enteada Letícia, poderão visitá-lo. A visitação é limitada a três horas e segue um cronograma pré-definido.

Em relação a outros pedidos, a solicitação de acesso a uma SmartTV para acompanhar o noticiário foi negada. A decisão segue o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República, que considerou a medida inadequada. A Procuradoria-Geral da República também aprovou o pedido de participação no programa de remição de pena por leitura de livros. A decisão da PGR sinaliza um avanço no processo de ressocialização.

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