Com apenas um dia para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, ainda enfrenta resistência entre os senadores. O projeto, proposto pelo ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 2 meses na Superintendência da Polícia Federal, não conta com o apoio do senador (PP-SC), relator da proposta no Senado.
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Atraso no Parecer
O senador, que inicialmente prometera entregar seu parecer sobre o PL da Dosimetria na noite de 16 de dezembro de 2025, para que a CCJ tivesse tempo suficiente para avaliar o documento antes das 9h de 17 de dezembro, alterou os planos. O objetivo agora é buscar um relatório que possa ser aprovado sem a necessidade de retorno à Câmara.
Possibilidade de Anistia
A possibilidade de o relator incluir uma anistia no relatório é considerada improvável. A discussão gira em torno da busca por um consenso entre as lideranças partidárias antes da análise da CCJ.
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Posições Partidárias no Senado
(MDB-SE) manifestou oposição ao PL da Dosimetria, defendendo a criação de uma nova versão com ajustes técnicos. O senador acredita que a norma penal deve ser geral, e não específica para cada condenado.
Proposta Alternativa na Câmara
A Câmara tem um projeto alternativo ao PL da Anistia, que visa reduzir as penas para todos os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro e para aqueles envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Especialistas consultados pelo Poder360 apontam incoerências jurídicas no projeto, ressaltando que a pena depende de fatores externos, como tempo de trabalho e a interpretação do STF. Além disso, o texto não deixa claro critérios da base de cálculo, tornando a aplicação da progressão de regime confusa.