O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou unanimemente que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, em razão de declarações racistas proferidas por ele a apoiadores durante seu mandato, em 2021.
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A decisão determina que a União arque com o pagamento de R$ 1 milhão referente aos comentários de Bolsonaro. Os três desembargadores que analisaram o caso consideraram que as declarações foram feitas utilizando o respaldo institucional da Presidência da República, o que implica na responsabilização do Estado.
O governo, no entanto, poderá então propor uma nova ação para o ressarcimento do Estado a Bolsonaro, destacou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto.
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A decisão judicial tem natureza civil, focada na reparação do dano e sem implicações penais.
O relator considera que Bolsonaro utilizou o denominado “racismo recreativo”, ou seja, buscou disfarçar a natureza racista de suas declarações através do humor.
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Trata-se de um comportamento com raízes na escravidão, que perpetua um processo de desumanização de indivíduos escravizados, implementado para justificar a objetificação de seres humanos e sua comercialização como produto.
A Segunda Vara da Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal, que impugnou a decisão anterior que havia rejeitado a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com a ação civil pública contra Bolsonaro.
A acusação buscava uma condenação de R$ 5 milhões, porém, a equipe avaliou o valor como excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer da decisão.
Fálares
As declarações que levaram à condenação de Bolsonaro ocorreram entre maio e julho de 2021, algumas delas proferidas em frente ao perímetro onde ele frequentemente conversava com apoiadores, localizado em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
Em um dos episódios, por exemplo, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. A fala ocorreu na live semanal que era realizada pelo ex-presidente. Na ocasião, ele disse que um apoiador negro não poderia “tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.
As declarações representam mais do que simples piadas inadequadas e constituem discriminação racial devido ao seu caráter ofensivo. “Os fatos em questão possuem especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, tendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, afirmou o órgão.
O cabelo representa um dos marcadores distintivos da negritude e tem sido historicamente objeto de preconceitos racistas, que invalidam a beleza de indivíduos por razões racistas, afirmou a representante do MPF.
Defesa
A advogada Karina Kufa, ao defender Bolsonaro, afirmou que os comentários do ex-presidente eram “jocosos”, sem conotação racista, visto que se referiam ao comprimento do cabelo da pessoa alvo da piada, e não a características físicas específicas.
A representante afirmou que as manifestações, mesmo que consideradas inadequadas, eram direcionadas de forma individual e privada ao mencionado apoiador, que não se sentiu ofendido. Ela contestou que Bolsonaro tenha ofendido a totalidade da população negra do Brasil.
Fonte por: Brasil de Fato