Ex-Presidente e Militares Cumprem Pena por Tentativa de Golpe

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de início do cumprimento da pena do ex-presidente e de militares por tentativa de golpe de Estado, tornou-se um tema de destaque nas redes sociais. Esta é a primeira vez que generais do Exército (Heleno Mendonça, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira) e um almirante da Marinha (Almir Garnier) cumprem pena após condenação judicial por envolvimento em ações contra a democracia.

O julgamento transitou para a fase de sentença após o STF comunicar que não há mais possibilidade de recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão marca o fim de um longo processo judicial.

A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos contra a condenação. A estratégia da defesa, que ainda pode incluir embargos infringentes, enfrenta um cenário de entendimento consolidado no STF, que limita o uso desse recurso à ausência de um mínimo de dois votos pela absolvição.

Bolsonaro permanece detido desde sábado (22.nov) na Superintendência da Polícia Federal, após tentar romper a tornozeleira eletrônica que o mantinha sob prisão domiciliar, iniciada em 4 de agosto.

Leia também:

Ministro Moraes analisa pedido de transferência e estudo doar Silvinei no STF

Ministro Toffoli Agenda Depoimentos em Inquérito do Banco Master – STF

Polícia Civil desmantela esquema de venda de camarotes no Morumbis com execuções