Encerramento da Ação Penal Contra Ex-Presidente e Aliados

O ministro do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta terça-feira (25), o encerramento da ação penal contra o ex-presidente, condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão também se estende a e . Bolsonaro e aliados foram considerados culpados por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Quem são os condenados?

A lista de condenados inclui Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres.

Pena de Cada Réu

Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa. Walter Braga Netto recebeu uma pena de 26 anos de prisão. Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão. Anderson Torres recebeu uma pena de 24 anos de prisão.

Augusto Heleno foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão. Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão. Alexandre Ramagem recebeu uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Mauro Cid recebeu uma pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

Trânsito em Julgado

A expressão “trânsito em julgado” representa o momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e imutável. Isso ocorre quando não há mais qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa. O trânsito em julgado significa que a discussão sobre a culpa ou inocência do réu está encerrada, tornando a sentença um título executivo judicial.

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