Ex-prefeito Crivella Condenado a Pagar R$ 100 Mil por Recolhimento de HQ LGBT+
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), tenha que pagar uma multa de R$ 100 mil. A decisão se refere a um caso datado de 2019, relacionado à Bienal do Livro, onde Crivella ordenou a remoção da HQ “Vingadores: a Cruzada das Crianças”, que retratava um momento de intimidade entre dois homens.
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O processo foi movido por associações que defendem os direitos da comunidade LGBT+. A decisão atual analisa um recurso da defesa de Crivella, que argumenta que o ato não representava incitação ao ódio ou discriminação, mas sim uma divergência de ideias.
No entanto, o relator do caso, Guilherme Peña de Moraes, considerou que a atuação do ex-prefeito extrapolou o âmbito da liberdade de pensamento, utilizando a máquina pública para impedir a exibição da obra.
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O Ministério Público propôs o valor de R$ 100.000,00, que o juiz considerou adequado, levando em conta a capacidade financeira de Crivella, a importância da proteção do bem jurídico envolvido e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
O valor será destinado a fundos que apoiam políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro.
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A CNN Brasil tentou obter um posicionamento de Marcelo Crivella sobre a decisão e aguarda um retorno. É importante lembrar que Crivella está inelegível até 2028, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A Corte também determinou que ele pague uma multa de R$ 106.410,00, decorrente de um esquema de corrupção que envolveu o uso da máquina pública para obter financiamento ilegal e fraudes em licitações, que resultaram em enriquecimento ilícito e na manutenção de Crivella no poder.