Ex-Ministro da Defesa Apresenta Novo Recurso em Tentativa de Anular Condenação
O advogado do general da reserva do Exército, Nogueira, apresentou na última segunda-feira (24) um novo recurso em oposição à condenação imposta na ação penal relacionada à trama golpista. O militar, condenado a 19 anos de prisão, busca novamente a absolvição.
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A defesa argumenta que a decisão original não foi totalmente clara em seus cálculos.
Os advogados do general sustentam que, caso a condenação seja mantida, a pena a ser aplicada deveria ser de 16 anos e quatro meses de prisão. A argumentação se baseia em questionamentos sobre a clareza do acórdão e na ausência de análise de algumas questões levantadas nos aclaratórios.
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A acusação, representada pela promotoria responsável pela denúncia, alega que o general Nogueira foi responsável por disseminar críticas ao sistema eleitoral, incitar a tentativa de golpe e fornecer uma versão do decreto golpista para buscar apoio de comandantes das Forças Armadas.
A promotoria destaca a gravidade das acusações e o papel do militar na trama.
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A Primeira Turma do STF já havia confirmado a condenação de Nogueira, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A decisão da Turma se baseou nas evidências apresentadas contra o militar e seus aliados.
Com o encerramento do prazo para apresentação de recursos na segunda-feira, as defesas de Bolsonaro e seus colaboradores devem agora buscar novas estratégias para evitar as prisões e o início do cumprimento da pena. A situação permanece complexa e aguarda análise do ministro relator do caso.