Ex-Deputado critica presença de Ministro do STF em casamento após condenação de Eduardo?
Ex-Deputado Critica Presença de Ministro do STF em Casamento
O ex-deputado (PL-SP) manifestou críticas nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2026, à participação do ministro do Supremo Tribunal Federal em um casamento. O evento envolvia a deputada (PSB-SP) e o prefeito do Recife (PSB-PE).
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Contexto do Julgamento e Alegações de Parcialidade
A menção ocorre após o ministro Moraes ter votado na sexta-feira, dia 17 de abril de 2026, condenando Eduardo por difamação contra a deputada. Em seu perfil no X, Eduardo utilizou artigos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.
Argumentos Legais Citados
Eduardo citou especificamente o artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata da suspeição do juiz quando este for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. Ele também mencionou o artigo 254 do Código de Processo Penal, abordando o mesmo tema de imparcialidade.
Em sua publicação, ele expressou seu questionamento com a frase: “Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela! Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes.
Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”.
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Detalhes da Ação Judicial
A ação penal foi iniciada por Tabata, que alegava ter sido vítima de uma montagem compartilhada por Eduardo. A publicação em questão afirmava que a deputada havia apresentado um projeto de lei de distribuição de absorventes em espaços públicos para o empresário Jorge Paulo Lemann.
Segundo a publicação de Eduardo, Lemann teria um vínculo com a P&G (Procter & Gamble), empresa do setor de higiene pessoal. No entanto, tanto Lemann quanto a P&G negaram qualquer tipo de relação entre eles.
A Condenação e o Julgamento em Curso
Moraes votou na sexta-feira, dia 17 de abril, condenando Eduardo a um ano de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de difamação contra Tabata. Foi determinado também o pagamento de 39 dias-multa, calculados com base no valor de dois salários mínimos por dia-multa.
Considerando que o salário mínimo vigente é de R$ 1.621, o ministro foi o único a votar no julgamento em plenário virtual, que está programado para ser encerrado em 28 de abril. Atualmente, o placar indica 1 voto a favor da condenação de Eduardo.
Perspectivas do Caso
O ex-deputado utilizou o evento social como ponto de crítica, levantando dúvidas sobre a imparcialidade judicial. A discussão gira em torno da aparente proximidade entre a parte processante e o magistrado que proferiu a condenação.
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