Execução das Condenações de Bolsonaro e Militaristas
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam notificados sobre a execução das condenações do ex-presidente e de outros militares das Forças Armadas, no contexto da ação penal relacionada à trama golpista.
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Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, juntamente com os generais e o almirante, serão submetidos a uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar.
A decisão, conforme o ministro, segue o artigo 142, parágrafos 3º, VI e VII, da Constituição, que permite a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal acima de dois anos de prisão. A solicitação formal da perda das patentes pelo Ministério Público Militar será decidida pelo Superior Tribunal Militar.
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A ação penal envolve a trama golpista e as condenações proferidas contra militares envolvidos. A medida visa formalizar o processo de perda do oficialato para o ex-presidente e demais acusados.
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