Decisão do STF torna ex-assessor de Moraes réu
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) tornar o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, réu. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Tagliaferro dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso de investigação e obstrução de investigação penal.
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A investigação da Polícia Federal se concentrou no vazamento de conversas entre Tagliaferro e outros funcionários do gabinete do ministro. O ex-assessor alega que essas conversas revelariam supostas ilegalidades praticadas quando Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.
O ministro sempre negou qualquer irregularidade.
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Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), uma seção que operou no TSE durante as eleições presidenciais. Em 2023, o ex-assessor foi demitido após ser acusado de violência doméstica.
Votação e Argumentos do Ministro Moraes
Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, os ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia votaram para tornar o acusado réu. O ministro Moraes argumentou que Tagliaferro divulgou informações sigilosas, através de entrevistas à imprensa, e repassou diálogos mantidos com servidores do TSE sobre processos em andamento no tribunal.
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Rejeição de Impedimento do Ministro
O ministro Moraes rejeitou a alegação de que estaria impedido de analisar o processo. Ele afirmou não haver elementos concretos que demonstrem interesse pessoal no desfecho da causa, nem situações que se enquadrem nas hipóteses legais de impedimento.
A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito.
Situação Atual de Tagliaferro
Tagliaferro possui dupla cidadania e se encontra na Itália, sendo alvo de um pedido de extradição do governo brasileiro.