Ex-ajudante de Bolsonaro cumpre pena no Supremo após acordo judicial

Ex-ajudante de Bolsonaro Inicia Cumprimento de Pena no Supremo

O tenente-coronel irá passar nesta segunda-feira (3) por uma audiência no Supremo Tribunal Federal que marca o início formal do cumprimento de sua pena. Durante a sessão, ele será informado das condições que deve seguir para prosseguir em regime aberto e a tornozeleira eletrônica será removida.

A decisão representa o encerramento de sua participação nas investigações da trama golpista.

Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente (PL), firmou um acordo de colaboração nas investigações e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central, dois anos em regime aberto. Essa decisão judicial é um marco importante no processo criminal em curso.

Cid foi o único dos oito réus do núcleo 1 que não apresentou recurso contra a condenação, o que fez com que sua condenação transitasse em julgado, tornando-a definitiva. A determinação do ministro iniciou o cumprimento da pena na última quinta-feira (30).

Os demais réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, verão seus recursos analisados a partir desta sexta-feira (7) pela Primeira Turma da Corte.

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O ex-assessor cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares. A defesa solicitou a exclusão de todo esse período da pena final, mas o ministro mencionou apenas o tempo de prisão provisória. Além disso, o ministro determinou a devolução de bens apreendidos e a “realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares”.

O passaporte de Cid permanece cancelado e deve ser recolhido pelo Juízo do Distrito Federal.