Acordo Isenta Multinacionais dos EUA do “Pilar 2” da OCDE
Na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, foi divulgado um acordo que isenta empresas multinacionais com sede nos Estados Unidos da aplicação do chamado “Pilar 2” da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa visa estabelecer um imposto mínimo global de 15% sobre o lucro.
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Em comunicado, o secretário do Tesouro norte-americano afirma que o acordo, assinado há um ano pelo então presidente (Partido Republicano) logo nos primeiros dias de seu mandato, tem como objetivo “evitar que o Pilar 2 da OCDE proposto pelo governo [do ex-presidente Joe] [Partido Democrata] tivesse qualquer impacto nos Estados Unidos”.
O documento completo está disponível em formato PDF (39 KB).
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O acordo, realizado em coordenação com o Congresso e envolvendo mais de 145 países, determina que empresas multinacionais sediadas nos Estados Unidos estarão sujeitas apenas aos “impostos mínimos globais dos EUA”. O texto estabelece que os Estados Unidos mantêm a soberania tributária sobre as operações globais de empresas norte-americanas, e outros países mantêm a soberania tributária sobre atividades empresariais dentro de suas próprias fronteiras.
Na prática, o acordo impede que outros países imponham impostos adicionais sobre subsidiárias estrangeiras de multinacionais norte-americanas, buscando compensar a baixa tributação de lucros em outras jurisdições. O governo do presidente (PT) do Brasil, por exemplo, tinha planos de implementar a taxa “Pilar 2”.
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No Brasil, o imposto afetaria empresas com receitas de 750 milhões de euros ou mais em pelo menos 2 dos últimos 4 anos, abrangendo 273 grupos estrangeiros dos 3.000 que operam no país e 21 grupos brasileiros, dos 112 existentes.
Para o Tesouro norte-americano, a isenção do “Pilar 2” representa “uma vitória histórica na preservação da soberania dos Estados Unidos e na proteção dos trabalhadores e das empresas norte-americanas contra a aplicação extraterritorial excessiva”.
O departamento informou que continuará dialogando com outros países para garantir a plena implementação do acordo.