Detenção e Condenação em Caso de Estupro de Vulnerável em Indianópolis
A Polícia Militar de Minas Gerais efetuou na tarde de quarta-feira (25) a prisão de um homem de 35 anos e sua mãe, no município de Indianópolis (MG). Ambos são acusados de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A operação policial resultou na investigação e subsequente acusação dos envolvidos no crime.
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O caso se tornou público após uma decisão judicial que inicialmente levou à absolvição do homem, mas que foi posteriormente revertida. O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Minas Gerais (TJMG), relatou o julgamento, onde a alegação de um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima foi considerada relevante pelo magistrado.
A decisão do desembargador gerou debates e reações significativas no meio jurídico, além de expressar preocupação da sociedade civil e de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação de preocupação se intensificou com o pedido de uma menina de 12 anos, que foi acolhido pelo magistrado.
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Diante da sentença da primeira instância, foram expedidos mandados de prisão contra o homem e a mãe da adolescente. Ambos foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão. A defesa do réu não obteve sucesso na apresentação de recursos, e a sentença foi mantida.
A mãe da vítima foi condenada por omissão, devido ao consentimento com o relacionamento e à permissão para que a filha morasse no mesmo local que o homem. A condenação reflete a proibição constitucional do casamento de menores de 16 anos, um ponto central na análise do caso.
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