Cenário Fiscal dos Estados Brasileiros Apresenta Deterioração Contínua
O cenário fiscal dos estados brasileiros tem demonstrado uma tendência preocupante nos últimos anos. Dados divulgados pelo Banco Central (BC) revelam que, em 2025, o quarto ano consecutivo de piora foi registrado. O resultado final do ano passado apresentou um superávit de apenas 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o pior desempenho desde 2014, quando o saldo foi de déficit de 0,23%.
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Essa situação complexa reflete os desafios enfrentados pelas administrações estaduais na gestão das finanças públicas.
Impacto da Taxa de Juros e da Arrecadação do ICMS
A situação econômica atual, marcada por uma taxa de juros elevada – a maior em 20 anos –, tem impactado negativamente a arrecadação. O Imposto sobre Transações Financeiras (ICMS), principal fonte de receita para os estados, tornou-se mais sensível ao ritmo da atividade econômica e a ajustes regulatórios em setores-chave.
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O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) confirmou que essa tendência de crescimento mais moderado das receitas em termos reais se intensificou em 2025.
Despesas em Ascensão e Necessidade de Consistência
Paralelamente, as despesas dos estados cresceram 5,7% acima da inflação em 2025, enquanto a receita avançou apenas 3,4% no mesmo período. O Comsefaz destaca que, embora haja uma retomada desejável do investimento em infraestrutura, essa melhora exige consistência financeira para evitar o reaparecimento de fragilidades, especialmente diante de receitas reais mais contidas.
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A situação é agravada pelo fato de que os recursos provenientes do aumento das taxas de juros, que beneficiam os estados, não são contabilizados no cálculo do resultado primário, sendo uma fonte não recorrente.
Déficits em Estatais e no Governo Central
A conjuntura econômica complexa não afeta apenas os estados, mas também as estatais e o governo central. Em 2025, as companhias registraram um déficit de R$ 5,9 bilhões, enquanto o setor público consolidado (União, Estados, municípios e estatais) apresentou um déficit equivalente a 0,43% do PIB, o maior desde 2023.
O governo central também registrou déficit no mesmo período.
Trajetória Fiscal Recente
Analisando a trajetória fiscal nos últimos anos, observamos que o déficit das estatais se intensificou desde 2023, com resultados negativos em 2024 e 2025. O setor público consolidado também apresentou um histórico de déficits, com a situação se agravando em 2025.
Esses resultados refletem os desafios de equilibrar receitas e despesas em um cenário econômico complexo e incerto.