Projeto de Redução de Penas Após 8 de Janeiro: Anistia em Debate no Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC), responsável por apresentar o projeto que visa a revisão das penas para condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, declarou nesta quarta-feira, 10, que está considerando a inclusão da questão da anistia no debate que ocorrerá no Senado.
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Segundo o parlamentar, qualquer decisão sobre essa inclusão dependeria de uma avaliação política feita pelos líderes da Casa. Amin não descartou a possibilidade de que a proposta inicialmente limitada à revisão das penas, aprovada pela Câmara dos Deputados, seja expandida para contemplar a concessão de perdão aos indivíduos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ao ser questionado sobre os fatores que poderiam impedir essa mudança, o relator respondeu que o principal obstáculo seria de natureza política. Ele ressaltou que existe um entendimento generalizado de que as sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram excessivamente rigorosas.
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O senador pretende finalizar o relatório que apresentará até a próxima semana, momento em que o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Rejeição da CCJ à Proposta de Anistia
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou sua discordância em relação à transformação do projeto em uma proposta de anistia. Alencar argumentou que essa mudança comprometeria a essência do projeto e violaria os princípios constitucionais.
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Ele enfatizou que o Senado não pode ampliar o escopo da matéria já aprovada na Câmara dos Deputados.
Alencar declarou que não intervirá no andamento da tramitação da proposta na comissão. O relator do projeto, Esperidião Amin, informou que cálculos indicam que indivíduos condenados a até 17 anos de prisão poderiam ser colocados em liberdade com a revisão das penas.
Ele também mencionou que, em uma simulação, o tempo mínimo em regime fechado para o ex-presidente seria reduzido de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses.
Posição do Governo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe a qualquer iniciativa que reduza as penas ou conceda anistia aos condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe. A orientação oficial é que a base governista vote contra o projeto.