O debate sobre a regulamentação das plataformas digitais retomou-se após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que expôs conteúdos de pedofilia no YouTube. Para especialistas, a questão não é pontual, mas estrutural, e demanda ações que impactem diretamente o modelo de negócios das grandes empresas de tecnologia. Em entrevista ao BdF Entrevista, a advogada especialista em direitos digitais Flávia Lefêvre e o advogado de direito digital do Instituto Alana João Francisco Coelho discutiram os desafios para proteger crianças e adolescentes na internet.

Para Flávia, o foco da atuação regulatória deve estar nas plataformas, não apenas na responsabilização individual de criminosos. “O que precisamos mesmo é ter uma atuação de enforcement sobre os algoritmos, que são os mecanismos que viabilizam a ampliação do alcance desses conteúdos inadequados. Precisamos de uma lei de regulação de plataformas como um todo, mas, nesse caso específico, uma lei sobre o design de funcionamento dos sistemas das redes sociais no que diz respeito ao tratamento de crianças e adolescentes”, defende.

A advogada afirma que a resistência à regulação engloba aspectos políticos e econômicos. A extrema direita demonstra grande preocupação em manter a desregulamentação das plataformas, pois, historicamente, ela tem se aproveitado das falhas de segurança dos sistemas algorítmicos. As plataformas lucram com a captação de dados para realizar a profileração e, assim, obter ganhos financeiros. A especialista indica que noventa por cento da receita das grandes empresas de tecnologia provém da publicidade.

Para João Francisco Coelho, não se trata de um problema isolado. Esse tema, na verdade, não é novo. Ele ganhou uma projeção muito grande com o vídeo do Felca, mas, ao longo de quatro anos no Instituto Alana, eu pude ver o debate sobre crianças na rede assumir diversos contornos igualmente preocupantes.

O advogado refutou os argumentos de censura apresentados em relação ao Projeto de Lei 2.628/2022, denominado PL das Fake News. Destacou que “o artigo que versa sobre conteúdos como exploração sexual, violência física, assédio e publicidade de apostas, todos estes me parecem conteúdos nos quais não existe qualquer dúvida sobre a ilegalidade. Acredito que o discurso de censura é bastante desconectado”.

Leia também:

Cadastro Nacional de Saúde será integrado aos dados do Cadastro de Pessoa Física

Parlamentares brasileiros se encontram com líderes do Sahel em SP: “Combate compartilhado”

Ex-delegado do Departamento de Polícia de SP avalia que é necessário ter capacidade de inteligência policial para o envio de policiais militares à Baixada Santista após ocorrência de homicídios

O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 21h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo. No YouTube do Brasil de Fato o programa é veiculado às 19h.

Fonte por: Brasil de Fato