Erika Hilton enfrenta questionamento na Comissão de Direitos da Mulher: Urgente!

Um recurso foi apresentado no Congresso Nacional nesta semana, questionando a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A iniciativa surge após a própria Hilton ter sido escolhida para liderar o colegiado.

A proposta, enviada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumenta que a votação que resultou na eleição de Hilton não seguiu os procedimentos corretos, alegando “ausência de legitimidade democrática”.

A situação se complica pelo fato de que, na comissão, existe apenas uma chapa, liderada por Hilton. Na primeira rodada da votação, a chapa obteve 10 votos favoráveis, enquanto 12 votos foram registrados em branco. Considerando que a comissão conta com 22 integrantes, a deputada Tonietto argumenta que os votos em branco representam a maioria absoluta, o que indicaria que a chapa não recebeu o apoio necessário.

A deputada Tonietto ressalta que o sistema eleitoral da Câmara não permite o voto “não”, e que, nesse contexto, o voto em branco seria a única forma de expressar discordância com os nomes propostos. Após a primeira rodada, a comissão realizou uma segunda votação, o que, segundo Tonietto, ocorreu “apesar da clara rejeição” da maioria absoluta ao nome de Hilton.

O recurso destaca que, conforme o regimento da Câmara, uma segunda rodada só é permitida quando houver dois candidatos ou chapas. A deputada Tonietto e seus colegas de partido, Psol, defendem que a situação atual não se enquadra nesse critério, e que a segunda votação foi um desvio dos procedimentos estabelecidos.

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Além disso, a oposição reclama que a segunda rodada foi interrompida antes do tempo, o que, segundo eles, restringiu a possibilidade de os integrantes da comissão expressarem seus votos. O recurso foi assinado por 20 deputados, sendo nove homens.

A equipe de Chris Tonietto apresentou quatro pedidos ao presidente da Câmara: o reconhecimento de que não pode haver um segundo turno quando há apenas um candidato, a anulação da segunda rodada e a posse de Erika Hilton, a determinação de uma nova eleição para a comissão e a garantia de que o Psol apresente candidaturas que sejam fruto de acordo ou que ofereçam mais de uma opção ao colegiado.

Erika Hilton, eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na semana passada, enfatizou que o colegiado abordará todas as mulheres e trans e travestis “sem exceção” em dignidade e pluralidade. Ela declarou: “Queira ou não queira, mulheres e trans e travestis não serão abandonadas nessa discussão e não me importa a vontade de quem quer que seja”.