A deputada Érika Hilton (PSOL-SP), principal autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil, manifestou seu descontentamento com o parecer apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) na Subcomissão Especial da Escala 6×1 da Câmara.

Hilton declarou à reportagem que recentemente saiu de uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho; das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e Guilherme Boulos, da secretaria da presidência da República.

A parlamentar enfatizou que o parecer apresentado não corresponde à demanda central da população, que almeja o fim da escala de trabalho 6×1.

A deputada reforçou seu posicionamento, em alinhamento com o governo, defendendo a extinção da escala 6×1, a adoção de uma jornada de 5×2 e a garantia de 40 horas semanais, sem a redução salarial.

Gastão, por sua vez, propõe manter a escala tradicional de seis dias de trabalho e um de descanso, com a imposição de novas regras, incluindo jornada máxima de 6 horas aos sábados e domingos e adicional de 100% para horas extras nesses dias. O relator também propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, de forma gradual: 42 horas no 1º ano; 41 horas no 2º ano; 40 horas no 3º ano.

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O relator argumenta que a transição gradual é essencial para evitar o aumento de custos trabalhistas e o risco de demissões, especialmente em micro e pequenas empresas. Gastão afirmou à reportagem que o texto será votado na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira (3), desde que não haja pedido de vista.

Hilton, por outro lado, defende um avanço mais amplo, alinhado ao compromisso do governo Lula. A parlamentar propõe o fim definitivo da escala 6×1 e a adoção obrigatória do 5×2, além da jornada semanal de 40 horas sem redução salarial. A posição da deputada é compartilhada pelo Planalto, que já sinalizou que a redução da jornada será uma das prioridades legislativas de 2026.

O parecer do relator destaca que a pauta é antiga e gerou intensos debates entre sindicatos e o setor produtivo, como na PEC 231/1995. Gastão ressalta que longas jornadas prejudicam a saúde e a produtividade, citando estudos da OMS e OIT, mas alerta que uma redução abrupta poderia ampliar a informalidade, que atualmente atinge 38% dos trabalhadores.

Micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% das vagas formais criadas em 2025, seriam as mais impactadas por um aumento repentino de custos.

Para mitigar os efeitos, Gastão propõe medidas como o desconto progressivo nas contribuições previdenciárias da folha, chegando a 50%; regras mais rígidas para o uso da escala 6×1; e a proibição de trabalho em domingos consecutivos. O pacote inclui ainda um anteprojeto de PEC para fixar, na Constituição, a jornada de 40 horas e um projeto de lei alterando a CLT para aplicar a redução gradual.

Caso aprovado na Comissão de Trabalho, o parecer seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário da Câmara. O governo avaliará se é mais eficaz avançar via PEC ou projeto de lei, diante da reta final do ano legislativo e de outras prioridades, como o orçamento de 2026, a PEC da Segurança e o PL Antifacção.