Multa de R$ 95,8 Milhões Mantida Contra a Enel em Caso de Falhas de Energia

Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a Justiça Federal em Brasília confirmou a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada à Enel, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo.

A punição surge em decorrência de problemas no atendimento do fornecimento de energia que ocorreram em 2021.

A decisão foi tomada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo judicial e defendeu a manutenção da penalidade imposta pela agência reguladora. A Enel havia recorrido da decisão, alegando que a multa era desproporcional e não seguia os procedimentos legais estabelecidos.

A concessionária também argumentou que as falhas no fornecimento de energia foram causadas por eventos climáticos extremos, buscando justificar a redução da sanção. No entanto, o juiz Renato Coelho Borelli considerou que não havia irregularidades no processo de aplicação da multa, ressaltando que a decisão foi baseada em critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica.

O magistrado enfatizou que a decisão foi motivada por uma análise rigorosa da legislação aplicável e dos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou intenção que não fosse a de aplicar uma sanção à empresa por descumprimento dos padrões regulatórios.

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O despacho foi divulgado na quarta-feira, 11 de fevereiro, pela AGU.

Em resposta à decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a AGU continuará atuando na defesa dos consumidores. “A qualidade do serviço público não é negociável”, afirmou Messias, destacando que a AGU manterá uma postura firme na exigência do cumprimento dos padrões regulatórios e na proteção dos direitos dos consumidores.

A AGU também está monitorando os recorrentes apagões em São Paulo através de um grupo de trabalho específico. Em janeiro deste ano, o presidente (PT) solicitou que o órgão avaliasse as medidas adotadas pela Enel para mitigar os impactos das falhas no fornecimento de energia.