Interrupções no Fornecimento de Energia Elétrica da Enel Sob Investigação da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada em 10 de dezembro, na área de concessão da Enel, será incluída no processo de monitoramento já em andamento. Essa decisão faz parte das consequências do termo de intimação emitido pela Aneel após o apagão de grande magnitude ocorrido em outubro de 2024.

A nova etapa de fiscalização será conduzida em colaboração com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O foco principal é avaliar se a empresa apresentou reincidência em relação à demora e à ineficiência no restabelecimento do serviço aos consumidores.

A Aneel considera o termo de intimação como uma fase inicial do processo legal.

Dependendo das conclusões da fiscalização, a Aneel poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia o cancelamento do contrato de concessão da Enel. A agência reguladora destaca a importância de garantir a qualidade do serviço prestado à população paulista, seguindo as diretrizes do Governo Federal e o devido processo legal.

A fiscalização do andamento do processo foi discutida em reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do diretor da Aneel, Gentil Nogueira, representando o diretor-geral Sandoval Feitosa, do governador, do prefeito e do ministro de Minas e Energia.

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A Aneel ressaltou que falhas consecutivas no fornecimento de energia desde 2023 levaram à aplicação da maior multa do setor, no valor de R$ 165 milhões. Essa cobrança encontra-se suspensa por determinação judicial.