Enel em crise: Justiça Suspende Extinção Contrato em SP e Acha Aneel Precipitada!

A Justiça Federal determinou a suspensão de um processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderia levar à extinção do contrato da Enel Distribuição São Paulo. A decisão, concedida nesta quinta-feira (19), foi motivada pela alegação de que a distribuidora não teve a oportunidade de se defender adequadamente antes da recomendação de caducidade do contrato.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel considerou que a Aneel agiu precipocamente, decidindo pela extinção do contrato antes do prazo final para a Enel apresentar suas justificativas e provas.

A decisão se baseia no argumento de que a Enel não teve o direito ao contraditório e à ampla defesa, que são princípios fundamentais do processo legal. A magistrada suspendeu o voto do Diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, argumentando que ele tomou sua decisão dois dias antes do prazo estabelecido para a Enel se manifestar.

A situação se intensificou após um apagão que afetou a região metropolitana de São Paulo em dezembro de 2025, deixando mais de 4 milhões de imóveis sem energia por seis dias. A pressão para o fim do contrato da Enel aumentou com o relatório que apontava falhas na atuação da distribuidora.

Representantes da prefeitura de São Paulo e do governo do estado, liderados pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo governador Tarcísio de Freitas, defenderam o encerramento do contrato. O governador já havia manifestado publicamente o desejo de “varrer” a Enel do estado.

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Após reuniões com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi acordado que medidas seriam tomadas para buscar a caducidade do contrato. No entanto, recentes divergências entre o ministro e o prefeito geraram tensões. Silveira criticou o que ele considera “politicagem” do prefeito no assunto.

A Aneel informou que irá recorrer da decisão judicial, buscando garantir suas prerrogativas e competências legais. A situação permanece em aberto, aguardando o andamento do processo judicial.