Quatro membros do governo federal participaram, na sexta-feira (12), do 3º Encontro Nacional de Economia Francisco e Clara, em Recife, e abordaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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Os ministros e secretários presentes consideraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como essencial para garantir a democracia e evitar a impunidade.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, ressaltou que o Judiciário atuou com solidez e ponderação ao assegurar o devido processo legal. Ele recordou as dificuldades vivenciadas durante seu tempo no governo do Piauí, em oposição ao governo Bolsonaro, e considerou o julgamento como um momento crucial para a democracia no Brasil.
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O Supremo Tribunal demonstrou grande cautela ao garantir o direito de defesa e o cumprimento da lei. A democracia, independentemente de quem seja, seja a pessoa mais humilde ou um ex-presidente, deve sempre prevalecer. É lamentável observar indivíduos que se colocam a serviço de interesses prejudiciais ao país. Traição à pátria não é aceitável, declarou Dias.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reiterou que não há como aceitar crimes contra a democracia sem punição. Ela recordou que o processo foi acompanhado por evidências sólidas apresentadas pelo relator Alexandre de Moraes.
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Houve devido processo legal, direito de defesa e provas consistentes de uma tentativa de golpe de Estado, incluindo até planos de assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do próprio ministro Alexandre Moraes. Isso é inaceitável. O Brasil já sofreu com uma história de golpes e ditaduras, marcada por tortura e assassinatos. Não podemos naturalizar esse passado. Precisamos virar a página, declarou Luciana.
O secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, evidenciou os impactos da pandemia e vinculou a condenação também ao legado de negligência do ex-presidente com a saúde pública. Recordou dos 600 mil mortos pela Covid-19 e do sofrimento das famílias. A postura descomprometida de Bolsonaro diante da tragédia não pode ser ignorada.
Pela primeira vez, um ex-presidente foi julgado e condenado por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF consideraram Bolsonaro e sete réus culpados. Luiz Fux foi o único voto pela absolvição, concordando apenas em participar do debate sobre a dosimetria das penas no caso do ex-ajudante Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Neto. Devido à delação premiada, reconhecida pela PGR, Cid cumprirá uma pena menor, de dois anos em regime aberto.
Fonte por: Brasil de Fato