Novo Plano Orçamentário em Debate
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comunicou que o Ministério da Fazenda deve apresentar, ainda nesta semana, uma nova proposta para recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da medida provisória alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida provisória abordava o corte de despesas e a tributação de bets e bancos.
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Segundo Randolfe, o novo texto da Fazenda organizará as medidas em dois blocos distintos: a contenção de despesas e a tributação de bets e bilionários. O objetivo é facilitar o diálogo com o Congresso e a sociedade sobre as questões envolvidas.
Detalhes da Proposta
O parlamentar explicou que a nova proposta busca manter a linha de negociação já estabelecida entre governo e Congresso, com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e a redução de despesas. O governo insiste na tributação de bancos e bets, conforme adiantado pela CNN.
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Tributação de Bets e Bilionários
A proposta da Fazenda prevê alíquotas diferentes para casas de aposta, com tributação maior para modalidades consideradas nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”. Randolfe defende uma tributação de bets por questões de saúde pública, e não apenas por arrecadação. Ele cita exemplos internacionais, como os Estados Unidos e o Estado de Nova Iorque, onde as alíquotas são de 50% e 51%, respectivamente.
Medidas de Corte e Consenso
Em relação às medidas de corte de despesas, o líder do governo afirmou que o novo texto retomará pontos já aprovados pela comissão mista da MP rejeitada, preservando o consenso entre Executivo e Legislativo. O objetivo é evitar novas divergências e garantir a aprovação das medidas de contenção de gastos, que já foram acordadas e aprovadas no próprio Congresso Nacional.
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