O substitutivo do Projeto de Lei que define o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na última quarta-feira (10). Após análise na Comissão Especial do PNE, o documento agora segue para apreciação no Senado Federal. O novo texto removeu a inclusão da Educação Domiciliar – também conhecida como homeschooling – que permitia a educação de crianças e adolescentes em casa.

Declarações da Especialista

Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, considera a exclusão de homeschooling um passo crucial para a educação brasileira. Ela enfatiza que “a escola é um espaço insubstituível para o desenvolvimento de crianças e jovens”, destacando que a experiência escolar vai além da aprendizagem acadêmica, abrangendo “aprendizagem, convivência, proteção e desenvolvimento integral”.

Argumentos Contra a Inclusão

Miranda argumenta que a inclusão do homeschooling no PNE desvia o foco das prioridades do plano, que devem ser garantir acesso, qualidade e inclusão na educação. Ela aponta que a educação domiciliar não está regulamentada em lei, o que a torna um tema inadequado para ser incluído no PNE.

Riscos e Preocupações

A especialista levanta preocupações sobre os riscos inerentes à prática do homeschooling, especialmente em relação à segurança e ao acompanhamento pedagógico das crianças. Ela ressalta que o país não possui condições de acompanhar a educação domiciliar e que evidências mostram que a maioria dos casos de violência contra crianças ocorre em casa, apresentando o risco de não identificar situações de violência, negligência e violação de direitos.

Impacto no Desenvolvimento Infantil

Miranda também destaca o prejuízo ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças que não frequentam a escola, enfatizando a importância do convívio com outros adultos, profissionais de educação e outras crianças para o seu desenvolvimento.

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Ela reforça a necessidade de uma formação mais ampla, cidadã, social e emocional.

Conclusão e Celebração

Manoela Miranda conclui reforçando a importância da escola para o desenvolvimento dos estudantes, em consonância com o artigo 206, V, da Constituição Federal. A não aprovação da educação domiciliar no PNE é vista como um passo importante para a educação do país.