A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, antigo assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A acusação formaliza quatro acusações graves, incluindo violação de sigilo funcional, coação em processos judiciais, obstrução de investigações sobre organizações criminosas e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento está sendo conduzido em formato virtual, com os ministros do STF tendo até o dia 14 para registrar seus votos. O caso centraliza-se no vazamento de mensagens trocadas entre juízes auxiliares de Moraes e servidores do STF e TSE. Essas mensagens, conhecidas como “Vaza Toga”, foram divulgadas à imprensa e utilizadas por aliados do ex-presidente (PL) como evidência de supostas ações irregulares por parte do ministro.
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As investigações apontam para Eduardo Tagliaferro como o responsável pelo vazamento dos diálogos. Durante as eleições de 2022, ele liderava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. As mensagens vazadas revelaram que a AEED fornecia relatórios aos inquéritos conduzidos por Moraes no STF.
Tagliaferro alega que o ministro Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal. Em uma das acusações, ele afirma ter produzido um documento com data alterada, buscando indicar que o material técnico havia sido produzido antes do ocorrido.
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A PGR, por meio do inquérito policial, sustenta que Tagliaferro atuou em coordenação com grupos investigados em inquéritos sobre fake news, tentativa de golpe e milícias digitais.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para tornar Eduardo Tagliaferro réu. Ele argumenta que a divulgação das conversas teve o objetivo de “criar um ambiente de intimidação” e “constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”.
Segundo Moraes, a “divulgação seletiva de informações sigilosas, criando dúvida sobre a legitimidade das apurações”, a “propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades” e a coordenação com outros investigados para “deslegitimar as instituições” comprovam a intenção de Tagliaferro.
Caso o colegiado tenha maioria para aceitar a denúncia, com o voto dos demais ministros, o ex-assessor se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. O ministro Moraes já solicitou, em agosto, a extradição de Tagliaferro, que se encontra na Itália e está sob medidas cautelares de proibição de deixar a região onde reside, na comuna de Cosenza, na Calábria.