Deputados Aprovam Busca Imediata para Pessoas com Deficiência Desaparecidas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/25, proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo que as buscas por pessoas com deficiência desaparecidas devem iniciar imediatamente após a notificação à polícia.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação, destacando a vulnerabilidade específica das pessoas com deficiência. “O tempo é um fator crítico para a integridade física e mental, e qualquer atraso pode agravar as consequências”, afirmou a relatora.
Segundo a relatora, a medida visa garantir a igualdade de oportunidades e uma resposta adequada do serviço público, considerando a urgência e a gravidade da situação. A proposta também oferece maior segurança jurídica aos familiares, que receberão atendimento prioritário, e aos agentes públicos, que contarão com um comando legal claro.
O projeto foi ainda aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, para ser aprovado pelos deputados e pelos senadores, tornando-se lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
